TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO FRANQ TECNOLOGIA “FRANQ”
1. OBJETIVO
Este Termo de Privacidade e Consentimento Livre e Esclarecido, tem por finalidade demonstrar o compromisso da FRANQ TECNOLOGIA S/A, “FRANQ”com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Avenida Madre Benvenuta, CEP: 88035-000, 1313, Santa Mônica, inscrita sob o CNPJ sob o n° 32.709.829/0001-54, (“Franq”), com a privacidade e a proteção das informações recebidas dos usuários, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você, Personal Banker, ao mercado em geral.
Para fins deste Termo, entenda-se “FRANQ” como todas as empresas que compõem o grupo, incluindo as seguintes Pessoas Jurídicas:
WIN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 40.673.528/0001-46 e,
KZA. K.ZA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 42.637.945/0001-69.
2. CONTEÚDO
Caro usuário, ao utilizar esta Plataforma, alguns de seus dados pessoais serão tratados (processados e armazenados temporariamente). Como forma de garantir sua privacidade enquanto titular dos dados, a seguir, será detalhado como será realizado este tratamento de dados.
Ao final desta Política, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, você estará apto a fornecer seu consentimento, de maneira livre e específica, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei 13.709/2018, LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais).
Para os propósitos deste Termo, define-se “Plataforma” como o Aplicativo (App), Loja (Marketplace) e WEB (site) sob domínio da Franq.
2.1 Em quais situações a Franq realiza a coleta de dados?
Coletamos dados diretamente de você para ajudar a fornecer as melhores experiências com nossos serviços e produtos. A Franq pode coletar informações de duas maneiras:
a) Automaticamente, como quando você navega nas nossas páginas;
b) Quando você escolhe entrar ou criar uma conta na Franq para se tornar um Personal Banker;
2.2 Informações coletadas pela Franq
2.2.1 Informações coletadas automaticamente:
No momento da sua navegação na Plataforma, poderão ser coletados automaticamente os seguintes cookies:
● Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível da FRANQ, eles permitem que você navegue pela plataforma use nossos recursos.
● Cookies de autenticação: são cookies que servem para reconhecer um determinado usuário e possibilitar a ele o acesso e a utilização de serviços e conteúdos restritos na Plataforma.
● Cookies Analíticos: Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários usam a Plataforma monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade e identificar/ corrigir quaisquer problemas que surjam.
Estes Cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem recolher informação de carácter pessoal. Usamos cookies analíticos, como o Google Analytics.
Utilizamos as cookies para melhorar o uso e as funcionalidades da nossa Plataforma e, ainda, entender melhor como nossos visitantes e usuários utilizam nossos serviços.
Os Cookies facilitam o processo de adaptação da Plataforma para as necessidades pessoais do usuário, otimizando, sempre que possível, o seu uso e a sua satisfação. Além disso, os cookies também proporcionam melhores experiências do visitante à nossa Plataforma.
2.2.2 Informações fornecidas pelos usuários - Dados cadastrais:
2.2.2.1. Quando você escolhe entrar ou criar uma conta na Franq para se tornar um Personal Banker:
i. Dados de Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial.
ii. Contatos: E-mail, celular e whatsapp.
iii.Redes Sociais: Perfil do Linkedin (link), Perfil do Facebook (link), Perfil do Instagram (username), Perfil do Twitter (username), Blog, outra rede social.
iv. Local de atuação: Estado de atuação, cidade de atuação.
v.Experiência de mercado financeiro/profissional: tempo de experiência financeira (anos), última instituição financeira que atuou, cargo na última instituição financeira, tempo em que atuou na última instituicao financeira, cargo que atuou anteriormente na instituição financeira, tempo que atuou em instituição financeira anteriormente, outra instituição financeira que atuou, cargo em outra instituição financeira, certificações, exerce outra atividade profissional (sim ou não), segmento de atuação, CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), CEP da Pessoa Jurídica, foto.
vi. Formação: Graduação (curso), instituição da graduação, área da pós graduação, instituição da pós-graduação.
vii. Pesquisa: Como ficou sabendo da Franq.
viii. ID (endereço de protocolo de internet que identifica um computador) ou ID (identidade) do usuário, como também logs/registros do sistema.
Caso você realize vendas, precisaremos de seus dados bancários e pessoais para efetuarmos o pagamento da respectiva comissão, quais sejam:
i. Dados Bancários: Banco, Agência, Conta, Chave Pix.
ii. Dados de Identificação: Nome, data de nascimento, Órgão expedidor, UF, CPF, RG, PIS, Rua, Complemento, Bairro, Cidade, Estado, CEP, Celular, E-mail, Atividade/ Função.
Qual a finalidade da coleta desses dados?
● Para identificar, autenticar você, e para que possamos estar sempre conectados.
● Para que você faça parte da nossa lista de contatos, e ampliar ainda mais nosso relacionamento, podemos enviar alguns e-mails, deixando você informado sobre novidades, conteúdos, notícias, funcionalidades, dentre outros assuntos que sejam relevantes para você.
● Para que possamos efetuar o pagamento de comissões, conforme vendas realizadas.
● Para que possamos te conhecer melhor, e oferecer a melhor e mais transparente experiência com os produtos e serviços de nossas instituições financeiras parceiras.
● Para proteger você realizando a prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, protegendo ainda de outros tipos de uso incorreto de dados por terceiro.
● Identificar problemas no sistema, como bugs, para proporcionar sempre uma navegação melhor e mais segura.
● Para análises internas e operacionais da FRANQ.
● Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.
● Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades da plataforma para você.
Além disso, você concorda também que, em algum momento, poderão ser solicitados novos dados, para que seja oferecida uma experiência transparente e segura, sem que seja desviada a finalidade do tratamento deste dado já especificada e consentida pelo usuário.
2.3 Base de Dados
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da Franq, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro das finalidades e propósitos do negócio.
2.4 Atualização e veracidade dos Dados
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece, ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.5 Links externos
Quando você utilizar a Plataforma, poderá ser conduzido, via link a outros portais ou ambientes, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
Caberá a você ler as Políticas de tais portais ou ambientes fora da nossa Plataforma, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Franq não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.
2.6 Comunicações
Anuindo com esta Política, você concorda ainda que a Franq compartilhe seus dados com instituições financeiras parceiras, também para fins de marketing e promoções, respeitando sempre as finalidades já especificadas e com o propósito de oferecer sempre o melhor e aprimorar nossos serviços.
Caso você não queira fazer parte da nossa lista de contatos, não tem problema. E-mails provenientes de marketing que você receber terão um link no final que poderá ser usado para remover seu e-mail da nossa lista. Use este link apenas se não desejar mais receber nossos e-mails.
Não garantimos o funcionamento perfeito ou adequado de nossas Plataformas nem a entrega adequada dos Serviços ou produtos contratados se você fornecer informações incorretas ou optar por não fornecer determinados dados pessoais.
2.7 Forma e duração do tratamento
Os dados/documentos coletados serão tratados enquanto perdurar a relação junto à Franq, salvo quando da manifestação do usuário sobre a retirada do consentimento. O controlador de dados adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
O processamento de dados é realizado utilizando computadores e ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) habilitadas, seguindo os procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados.
Os Dados coletados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outro País em que a Franq utilize serviços de armazenamento, comprometendo-nos, em adotar as medidas necessárias para assegurar a proteção destes dados.
Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.8 Manutenção da Plataforma
A presente plataforma e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (logs/registro do sistema) ou outros dados pessoais, tais como o endereço IP (endereço de protocolo de internet que identifica um computador) ou ID (identidade) do usuário, para manutenção do aparelho ou outra forma de operação que se faça necessária a sua atualização e funcionamento.
2.9 Identificação e informações de contato do controlador
O Controlador dessa Plataforma é a FRANQ TECNOLOGIA S/A, “FRANQ” sociedade empresarial inscrita no CNPJ 32.709.829/0001-54, que poderá ser contatada a qualquer momento pelo e-mail lgpd@franq.com.br - encarregado de dados.
2.10 Compartilhamento de dados do usuário e a finalidade
O controlador poderá compartilhar os dados e documentos coletados com as instituições financeiras parceiras e com o Personal Banker, e esses também prezam pela proteção dos dados tratados de acordo com os princípios elencados no art. 6°, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Além do controlador de dados, em alguns casos os dados poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na operação da Plataforma no âmbito interno da empresa, como por exemplo, administração, marketing, jurídico, sistema, ou pessoas externas, como nossos parceiros, nomeados e, quando necessário processadores de dados, o que será feito mediante contratação específica entre estes e o controlador assegurando-se a privacidade do usuário.
2.11 Informações adicionais sobre a coleta e compartilhamento de dados
Conforme determinado pela LGPD, art. 11, d, podemos utilizar seus dados pessoais para fins jurídicos, quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados, bem como quando da solicitação do Poder Público ou para cumprimento de obrigação legal.
Ainda, os dados pessoais poderão ser compartilhados para exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).
2.12 Dos direitos do titular
Em atendimento ao previsto no art. 18 da Lei n 18 13.709/2018, LGPD, o titular dos dados pessoais coletados pelo controlador via esta plataforma poderá, a qualquer momento e mediante requisição obter:
a. Confirmação da existência de tratamento;
b. Acesso aos dados;
c. Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d.Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratamentos em desconformidade com o disposto na legislação vigente; e.Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredo comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 Lei n. 13.709/2018;
g.Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h.Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
i. Revogação do consentimento, nos termos do parágrafo 5, do art. 8 da Lei n. 13.709/208.
Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma, as funcionalidades desta poderão ficar indisponíveis para você.
Para exercer seus direitos, envie-nos uma solicitação através do e-mail: lgpd@franq.com.br.
Somente você pode fazer a solicitação. Forneça informações suficientes que nos permitam verificar se você é a pessoa que coletamos as informações pessoais. Descreva a solicitação com detalhes suficientes para que possamos entendê-la, avaliá-la e respondê-la de maneira adequada.
As informações fornecidas serão utilizadas apenas para validar sua identidade e responder o requerimento.
Poderão ser realizadas validações adicionais de identidade para o cumprimento de seus direitos, como a confirmação de informações e apresentação de documentos necessários para tal fim.
2.13 Segurança
Implementamos vários controles e medidas de segurança para proteger informações pessoais e confidenciais on e off-line. As medidas de segurança incluem o uso de redes e servidores seguros, criptografia, proteção antivírus, firewalls, varreduras de vulnerabilidade e outras tecnologias.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nas diretrizes desta Política.
Todos nossos colaboradores são mantidos atualizados sobre nossas práticas de segurança e privacidade.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao prosseguir, dando o aceite, o usuário estará fornecendo seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais tendo em vista as finalidades especificadas neste Política de Privacidade.
Informa-se, ainda, que esta Política foi elaborada em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018.
3.1 Alterações na Política de Privacidade
O controlador dos dados poderá efetuar alterações nesta Política a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários para nova coleta de consentimento. Recomenda-se fortemente que esta Política de Privacidade seja consultada com frequência.
Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo controlador, o usuário deve solicitar ao controlador a exclusão de seus dados pessoais conforme previsto neste Termo, conforme previsto no Art. 18, VI, da LGPD.
3.2 Informações de Contato
Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
Solicitações: lgpd@franq.com.br
Encarregado de Dados: encarregado-dpo@franq.com.br
Telefone: (48) 3205-3801
Endereço: Av. Me. Benvenuta, 1313 -Santa Mônica, Florianópolis - SC, 88035-000
4. DEFINIÇÕES
4.1 Definições e referências jurídicas:
Um pequeno dicionário de termos utilizados nesse documento:
● Dados (ou dados pessoais): São as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados que, mesmo indiretamente, possam levar à identificação de um único indivíduo.
● Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, dados financeiros, quando vinculado a uma pessoa natural;
● Consentimento livre e esclarecido: manifestação espontânea, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
● Usuário: A pessoa que usa este aplicativo, podendo coincidir com o titular dos dados; ou ser a pessoa legalmente responsável/autorizada pelo titular dos dados que estão sendo tratados, como no caso de menores de idade.
● Titular dos dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
● Processador de dados: Pessoa física ou jurídica, administração pública ou qualquer outro órgão, associação, ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento dos dados pessoais em conformidade com essa Política de Privacidade.
● Controlador de dados: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
● Encarregado dos dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
● IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
● Link: Terminologia para endereço de internet.
● Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
● Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Data da última atualização: março de 2024
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