TERMO PROVISÓRIO DE PARCERIA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Este Termo Provisório de Parceria (“Termo”) contém as condições gerais de relacionamento entre o Contratante (“Parceiro”) e a FRANQ DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA DE PRODUTOS E FINANCEIROS LTDA (“FRANQ”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o número 32.709.829/0001-54, com sede social localizada à Rodovia Doutor Antônio Luiz Moura Gonzaga, n. 3.339, Bloco B, Sala 106/107, Rio Tavares, Florianópolis, SC, CEP n. 88.048.301 (“FRANQ”).


1.        OBJETO.

Por meio deste termo, o Parceiro contrata a FRANQ com o objetivo de ter acesso à plataforma online de divulgação de produtos financeiros, mobiliários, cartões de crédito, seguros e semelhantes (“Produtos Financeiros”), operada pela FRANQ. O Parceiro terá, também, acesso a um portfólio personalizado de Produtos Financeiros, disponibilizados por instituições bancárias, seguradoras e semelhantes, parceiras da FRANQ, para fins de divulgação a consumidores finais (“Consumidores”).

O Parceiro, que receberá a denominação de Personal Banker para fins de marketing, poderá utilizar a Plataforma para divulgação dos Produtos Financeiros aos Consumidores. Para isso, ele terá acesso a uma página pessoal no site da FRANQ e poderá usar a marca da companhia apenas naquilo que for estritamente necessário para a execução das obrigações deste Termo.

O Parceiro não tem relação de exclusividade com os Consumidores. A plataforma permitirá que os Consumidores avaliem o parceiro, que poderá ser desligado pela FRANQ se a avaliação for muito baixa, a critério exclusivo da FRANQ.


2.        REMUNERAÇÕES.

Por cada venda efetivamente realizada para seus clientes, o Parceiro receberá uma comissão, calculada sobre o valor da venda. A FRANQ será remunerada com um percentual dessa comissão. Os valores da comissão serão definidos caso-a-caso.

Para operacionalizar essas operações, a FRANQ disponibilizará uma conta pagamento em nome do Parceiro. Depois de cada venda realizada, a comissão do Parceiro será depositada diretamente nessa conta, já descontado o percentual da FRANQ. De acordo com a lei, os tributos e outros encargos que incidam sobre a comissão são de responsabilidade do Parceiro.

Além disso, o Parceiro remunerará a FRANQ pelo uso da plataforma através do pagamento de uma mensalidade.


3.        DECLARAÇÕES.

O Parceiro não é vinculado à FRANQ de nenhuma maneira além da relação de parceria comercial delineada neste Termo. O Parceiro declara ciência de que a FRANQ não poderá ser utilizada como plataforma de distribuição de produtos financeiros. O Parceiro não terá acesso a dados sigilosos dos consumidores. O Parceiro deverá utilizar a Plataforma unicamente para os fins descritos neste Termo, e é responsável pelos seus próprios atos ao fazê-lo. As informações a que o Parceiro tiver acesso na execução de seus serviços são sigilosas.


4.        RESCISÃO.

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Termo a qualquer momento.


5.        CONDIÇÃO

O Parceiro deverá criar uma pessoa jurídica em até 60 dias. No fim deste prazo, a pessoa jurídica recém-criada e a FRANQ assinarão contrato definitivo, com teor semelhante ao deste Termo e maior detalhamento das obrigações.

Se a pessoa jurídica não for criada nesse prazo, este contrato estará automaticamente rescindido e o Parceiro nada terá a demandar da FRANQ, a qualquer título.



6.        POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para visualizar os termos de uso e licença de uso da loja digital e aplicativo, contendo a Política de Privacidade, consulte neste link: TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO.


FRANQ DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA DE PRODUTOS E FINANCEIROS LTDA

Multi Open Offices - Rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, 3339 - Bloco B, salas 106 e 107 - Florianópolis, SC