TERMO PROVISÓRIO DE PARCERIA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Este Termo Provisório de Parceria (“Termo”) contém as condições gerais de relacionamento entre o Contratante (“Cliente”) e a FRANQ TECNOLOGIA S.A., sociedade por ações de capital fechado, devidamente constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o número 32.709.829/0001-54, com sede social localizada à Avenida Madre Benvenuta, 1313 - Santa Mônica, Florianópolis/SC CEP n. 88.035.000 (“FRANQ”).


OBJETO

Por meio deste termo, o Cliente contrata a FRANQ com o objetivo de ter acesso à plataforma online de divulgação de produtos financeiros, mobiliários, cartões de crédito, seguros e semelhantes (“Produtos Financeiros”), operada pela FRANQ. O Cliente terá, também, acesso a um portfólio personalizado de Produtos Financeiros, disponibilizados por instituições bancárias, seguradoras e semelhantes, parceiras da FRANQ, para fins de divulgação a consumidores finais (“Consumidores”). O Cliente, que receberá a denominação de Personal Banker para fins de marketing, poderá utilizar a Plataforma para divulgação dos Produtos Financeiros aos Consumidores. Para isso, ele terá acesso a uma página pessoal no site da FRANQ e poderá usar a marca da companhia apenas naquilo que for estritamente necessário para a execução das obrigações deste Termo. O Cliente não tem relação de exclusividade com os Consumidores. A plataforma permitirá que os consumidores avaliem o Cliente, que poderá ser desligado pela FRANQ se a avaliação for muito baixa, a critério exclusivo da FRANQ.


REMUNERAÇÕES

Por cada venda efetivamente realizada através da Plataforma FRANQ, o Cliente receberá uma comissão de vendas que será calculada e definida nos termos da tabela a ser divulgada mensalmente na própria página pessoal do Cliente. Os valores descritos na tabela já estarão líquidos, descontados de impostos e da comissão a ser paga à FRANQ pela disponibilização da Plataforma. Todas as remunerações seguirão o que foi pactuado entre a FRANQ e as Instituições Financeiras. Os pagamentos em questão serão feitos apenas mediante emissão do documento fiscal correspondente. É obrigação do Cliente emitir o documento fiscal em seu nome e inserir todos os seus dados fiscais de forma correta, incluindo o código CNAE específico devidamente divulgado pela FRANQ na tabela da comissão. Se tal documento não for apresentado pelo Cliente em até 6 (seis) meses contados da data em que efetivada a operação, essa omissão será interpretada como renúncia a tais valores, que serão considerados transferidos à FRANQ por meio de cessão gratuita. O Cliente desde já nomeia a FRANQ sua bastante procuradora para fins de emissão da nota fiscal e recolhimento do tributo devido pela operação de cessão gratuita referida no parágrafo anterior. Para executar as operações, o Cliente deverá indicar uma conta bancária em seu nome. Depois de cada venda realizada, a comissão do Cliente será depositada diretamente nessa conta, já descontado o percentual da FRANQ. De acordo com a lei, os tributos e outros encargos que incidam sobre a comissão são de responsabilidade do Cliente. Além disso, o Cliente pagará à FRANQ uma mensalidade fixa de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo uso da plataforma, além do suporte de marketing e da Loja, atendimento de customer success e conciliação das comissões geradas que o Cliente terá direito. Essa mensalidade será devida no momento em que o Cliente receber da Franq a sua Loja e a cobrança será efetuada no mês seguinte ao recebimento da Loja.


DECLARAÇÕES

O Cliente não é vinculado à FRANQ de nenhuma maneira além da relação de parceria comercial delineada neste Termo. O Cliente declara ciência de que a FRANQ não poderá ser utilizada como plataforma de distribuição de produtos financeiros. O Cliente deverá utilizar a Plataforma unicamente para os fins descritos neste Termo, e é responsável pelos seus próprios atos ao fazê-lo. As informações a que o Cliente tiver acesso na execução de seus serviços são sigilosas. O CLIENTE declara ter ciência de que algumas das Instituições parceiras da FRANQ trabalham com seu próprio banco de dados de fornecedores, e que, para poder divulgar produtos dessas Instituições, o CLIENTE terá de ser cadastrado neste banco de dados próprio, ficando a FRANQ autorizada a fornecer os dados do CLIENTE à Instituição parceira que os exigir, exclusivamente para fins deste cadastro.


RESCISÃO

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Termo a qualquer momento.


CONDIÇÃO

O Cliente deverá criar uma pessoa jurídica em até 90 dias. No fim deste prazo, a pessoa jurídica recém-criada e a FRANQ assinarão contrato definitivo, com teor semelhante ao deste Termo e maior detalhamento das obrigações e comissões. Se a pessoa jurídica não for criada nesse prazo, ou não for estabelecido o CNAE correto, o valor da comissão poderá ser minorado a critério exclusivo da FRANQ. A porcentagem de redução será divulgada mensalmente na tabela de comissão apresentada na página pessoal do Cliente. Neste caso, o Cliente poderá permanecer como pessoa física sem data limite, mas, em paralelo, a comissão também poderá permanecer alterada. Assim que a pessoa jurídica for constituída com o devido CNAE, a comissão voltará à proporção inicialmente acordada entre Cliente e FRANQ e o contrato definitivo será assinado. Em ambos os casos, a mensalidade permanecerá no valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais) em contrapartida aos benefícios concedidos pela Franq descritos no item das remunerações. Se houver 60 (sessenta) dias de atraso no pagamento da mensalidade, a Loja do Cliente será suspensa temporariamente até o pagamento integral das mensalidades atrasadas. Passados 6 (seis) meses sem o pagamento das mensalidades atrasadas, este contrato estará automaticamente rescindido e o Cliente nada terá a demandar da FRANQ, a qualquer título.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para visualizar os termos de uso e licença de uso da loja digital e aplicativo, contendo a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, consulte neste link: TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO.


Última atualização em: 01 de dezembro de 2021.


FRANQ TECNOLOGIA S.A.

Avenida Madre Benvenuta, 1313 - Santa Mônica, Florianópolis/SC - CEP 88035-000